Thursday, February 23, 2006

"Homo Sportivus" - Desporto em Portugal

A 18 de Fevereiro de 2006 teve lugar, no Centro de Congressos do Estoril, a cerimónia de encerramento do Congresso do Desporto - Um Compromisso Nacional.
Os dias 17 e 18 de Fevereiro marcaram o encerramento dos trabalhos do Congresso do Desporto, iniciado a 12 de Dezembro de 2005.
Na cerimónia de encerramento, decorrida no dia 18, estiveram presentes o Ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira; o Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino Dias e o Presidente do Instituto do Desporto de Portugal, Luís Bettencourt Sardinha, entre várias persaonalidsades ligadas ao desporto, autarquias e movimento associativo.

CONGRESSO DO DESPORTO – DOCUMENTO FINAL
Estoril, 18 de Fevereiro de 2006
Considerando que
· A lei constitucional portuguesa reconhece o direito de todos à cultura física e ao desporto, e impõe ao Estado, por si e em parceria, a obrigação de promover, estimular, orientar e apoiar a actividade desportiva.
Considerando que
· O Desporto em Portugal, tal como defende o Conselho da Europa, deve ser acessível a todas as pessoas e respeitar as diferentes aspirações e capacidades, e a diversidade das práticas, sejam competitivas ou de lazer,
colectivas ou individuais.
Considerando que
· O Desporto é um indicador de Desenvolvimento, e um factor que contribui para a Qualidade de Vida dos cidadãos, e ainda condição necessária para a formação integral da pessoa humana.
Considerando que
· Portugal não deverá resignar-se a ocupar, entre os países da União Europeia, o último lugar em termos dos índices da prática desportiva.
Considerando que
· Na definição dos valores centrais da política desportiva deve ser acolhida uma noção de serviço público de desporto, nesta, como noutras áreas de actividade, em cooperação com os cidadãos e a sociedade, ou seja, com todos os agentes desportivos.
Tendo presente o debate de dimensão Nacional que o Congresso do Desporto concretizou,
e sem prejuízo das iniciativas que todo o seu conteúdo permite quer ao Estado quer ao
movimento associativo assinalam-se como recomendações a observar:
No que se refere às “Políticas Educativas e Sociais no Desporto”:
· Reforçar e valorizar a Educação Física e o Desporto no Projecto Educativo das escolas, desde o 1.º Ciclo do Ensino Básico até ao ensino Superior.
· Garantir uma plataforma de diálogo e compatibilizar o Desporto Escolar e o Desporto Federado, em função de pontos de convergência das respectivas comunidades.
· Promover e articular a escola, a autarquia, a comunidade e o clube no sentido de optimizar meios e espaços desportivos.
· Assegurar uma visão integrada e inclusiva do desenvolvimento desportivo, garantindo igualdade de oportunidades, sem descriminações derivadas do género, de deficiência ou proveniência étnica ou cultural.
No que se refere ao “Desporto, Saúde e Segurança”:
· Promover campanhas de sensibilização da prática desportiva para benefício da saúde e combater o sedentarismo e a obesidade, sobretudo nas idades mais jovens.
· Garantir um serviço público de exames médico-desportivos, dimensionando uma rede nacional de centros de medicina desportiva , e garantindo uma intervenção em proximidade através do apoio dos Centros de Saúde.
· Regulamentar e certificar o enquadramento profissional e o licenciamento de estabelecimentos que oferecem práticas e actividades desportivas.
· Aperfeiçoar o enquadramento legal e tornar mais eficaz a prevenção e a luta antidopagem e o combate à violência associada ao desporto, promovendo o Fair-Play e a Ética desportiva.
No que se refere aos “Equipamentos Desportivos e o Território”:
· Modernizar, requalificar e reordenar a rede de equipamentos desportivos existente no território nacional, designadamente as instalações escolares e dos clubes.
· Definir prioridades quanto a novos investimentos que equilibrem a oferta desportiva no todo nacional, com prioridade para os equipamentos de base e de proximidade.
· Rever e clarificar o papel do Estado, das Autarquias e do movimento associativo no âmbito das atribuições e competências sobre a promoção, o licenciamento e o financiamento dos equipamentos desportivos, eliminando sobreposições e zelando para a inexistência de assimetrias.
· Implementar acções que estabeleçam os níveis e âmbitos das responsabilidades que cabem à Administração Central e às Autarquias no que respeita aos procedimentos de licenciamento e fiscalização dos equipamentos
desportivos nas suas várias tipologias.
No que se refere às “Políticas de Financiamento do Sistema Desportivo”:
· Definir critérios objectivos de financiamento público ao sistema desportivo, privilegiando o desenvolvimento dirigido para o aumento dos índices de prática desportiva dos portugueses, frequentemente desvalorizado pela preponderância do desporto de rendimento.
· Estimular condições de participação e quadros competitivos que diminuam os custos para os clubes, e contribuam para a sua sustentabilidade desportiva e financeira.
· Clarificar as regras de exploração comercial, o estatuto dos benefícios fiscais dos praticantes desportivos e os direitos televisivos nas competições, adequando gradualmente o financiamento das actividades desportivas à lógica económica, de forma a obter maior benefício do Mecenato, do Patrocínio desportivo e de outras fo rmas de apoio privado.
· Adequar o regime fiscal geral à especificidade do desporto e aos diferentes agentes desportivos, normalizando critérios e regras de obediência fiscal e Segurança Social.
No que se refere à “Reforma do Sistema Desportivo”:
· Clarificar o papel do Estado como regulador e dinamizador do sistema desportivo, integrado pelos clubes associações e federações e outras entidades representativas.
· Mobilizar Governo, Autarquias, Escolas e Associativismo para as convergências necessárias, no sentido de conferir maior integração e articulação ao sistema desportivo.
· Modernizar a organização e gestão das estruturas associativas, clubes, associações e federações, com recurso a uma política de formação de quadros e dirigentes jovens.
· Incentivar a cultura associativa e o voluntariado, valorizando a figura do dirigente desportivo e o regime do seu estatuto.
· Aperfeiçoar as medidas de apoio ao desporto de alto rendimento, nomeadamente no que se refere ao seguro desportivo, ao regime fiscal aplicável aos atletas, durante e após a sua carreira desportiva.
· Clarificar a distinção entre o desporto profissional e não-profissional e fixar os respectivos regimes fiscais, e aperfeiçoar o relacionamento entre as federações desportivas e as ligas.
Resta-nos agora aguardar para ver o que as entidades governamentais, autárquicas e associativas vão fazer quanto às conclusões chegadas nos debates por todo o país e que culminou com a elaboração deste "relatório".
Fica desde já a certeza que muito tem de ser feito para melhorar o sistema desportivo do país, começando pelas escolas, reformulando o sistema de ensino e as conjecturas nele existentes. Passando também pelas autarquias, criando infrastruturas de forma a melhorar a qualidade de vida dos seus munícipes.
Por último, o papel do governo terá de ser de fiscalização do poder desportivo instaurado pelo país fora, de forma a promover o Desporto como um factor que contribui para a Qualidade de Vida dos cidadãos (saúde e bem estar), e ainda condição necessária para a formação integral da pessoa humana (civismo).
Pensem nisto...!
Saudações desportivas!

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